A relevância do papel da Controladoria Geral do Distrito Federal na disseminação das boas práticas de licitações sustentáveis no âmbito do Governo local

Rosemeire Rosa Santana, Marcos Eustáquio Soares

Resumo


O presente artigo é derivado de um diagnóstico da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) e tem por objetivo tanto analisar as práticas de licitações sustentáveis executadas por aquele órgão à luz da legislação vigente quanto  realizar uma intervenção no governo local com o intuito de promover a implementação de licitações sustentáveis no âmbito de todo o Governo do Distrito Federal, valendo-se do papel fiscalizador da CGDF e colocando-a como disseminadora de uma cultura consumerista responsável por parte da Administração Pública local. Os autores realizaram entrevistas semiestruturadas com gestores e colaboradores da CGDF nos meses de março a junho de 2016 e, com base em suas observações de campo, propuseram a elaboração de um Guia Prático de Licitações Sustentáveis e de um Catálogo de Materiais e Serviços Socioambientais, a serem adotados primeiramente como referências para todos os órgãos ao Governo do Distrito Federal, por meio de ações espontâneas de gestores públicos ou por força de Decreto em um momento posterior.

 

This article is derived from a diagnosis of the Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) and has the objective of analyzing the sustainable bidding practices executed by that body in light of the current legislation, as well as to carry out an intervention in the local government with the purpose of promoting the implementation of sustainable bids within the entire Federal District Government, using CGDF's supervisory role and placing it as a disseminator of a responsible consumer culture on the part of the local Public Administration. The authors conducted semi-structured interviews with CGDF managers and collaborators from March to June 2016 and, based on their field observations, proposed the preparation of a Practical Guide to Sustainable Tenders and a Catalog of Socio-Environmental Materials and Services, the be adopted first as references for all organs to the Government of the Federal District, by means of spontaneous actions of public managers or by virtue of Decree at a later time.


Palavras-chave


Sustentabilidade; Gestão Pública; Controladoria Geral do Distrito Federal

Texto completo:

PDF

Referências


BIDERMAN, Rachel et al (Org.). Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2 ed. ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para América Latina e Caribe (ILACS), São Paulo, 2008. Disponível em: . Acessado em: 22 mar. 2016.

BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Manual Implementando licitações sustentáveis na Administração Pública Federal. VILLAC, Tereza; BLIACHERIS, Marcos Weiss. Brasília: AGU, 2013.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 480 p.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA. Resolução CONAMA nº 306, de 05 de julho de 2002 – In: Resoluções, 2002. Disponível em: . Acesso em 22 mar. 2016.

BRASIL. Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 1/2010-SLTI.

BRASIL. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.

BRASIL. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1º jun. 2005.

BRASIL. Decreto nº 7.746, de 06 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 06 jun. 2012. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 jun. 1993. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. Diário Oficia da União. Brasília, DF, 09 jun. 1994. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 mai. 1998. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999. Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 out. 1999. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 jul. 2001. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 jul. 2002. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 dez. 2009. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 ago. 2010. Seção 1.

BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 dez. 2010. Seção 1.

BRITO, Francisco A.; CÂMARA, João B. D. Democratização e gestão ambiental: em busca do desenvolvimento sustentável. Petrópolis, Rio de Janeiro, 1998.

CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. 1ª ed. Boston: Editora Houghton Mifflin, 1962.

CARVALHO, José Carlos. Poder Executivo. In: TRIGUEIRO, André et al (Org.). Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2003.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 22ª ed. Revista, ampliada e atualizada. Editora Lumen Juris, 2009.

DISTRITO FEDERAL. Instrução Normativa nº 001/2015-CGDF, de 26 de março de 2015. Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal” como documento regulamentador do Decreto nº 36.419 de 25 de março de 2015. Diário Oficial. Brasília, DF, 27 mar. 2015, Seção 1, p. 41.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 29.965, de 21 de janeiro de 2009. Cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal – SEOPS, e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 22 fev. 2009, Seção 1.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 31.402, de 09 de março de 2010. Extingue a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal, cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal, altera a denominação da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal, que passa a denominar-se Corregedoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 10 mar. 2010, Seção 1.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 1º jan. 2011, Seção 1, p. 2.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 35.817, de 16 de setembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 17 set. 2014. Seção 1, p. 36.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015. Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal. Diário Oficial. Brasília, DF, 1º jan. 2015. Edição Extra Especial, Seção 1, p. 1-9.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.240, de 02 de janeiro de 2015. Dispõe sobre mecanismos de Governança no âmbito do Governo do Distrito Federal. Diário Oficial. Brasília, DF, 02 jan. 2015. Edição Extra, Seção 1, p. 1.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.419, de 25 de março de 2015. Institui a Carta de Serviços ao Cidadão. Diário Oficial. Brasília, DF, 26 mar. 2015. Seção 1.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.519, de 28 de maio de 2015. Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 29 mai. 2015. Suplemento, Seção 1, p. 2.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.520, de 28 de maio de 2015. Estabelece diretrizes e normas gerais de licitações, contratos e outros ajustes para a Administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 29 mai. 2015. Seção 1, p. 3.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 36.877, de 16 de novembro de 2015. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, DF, 17 nov. 2015, p. 1.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002. Cria a Corregedoria-Geral do Distrito Federal e institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal. Diário Oficial. Brasília, DF, 30 dez. 2002, Seção 1, p. 167.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 4.792, de 24 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica. Diário Oficial. Brasília, DF, 27 dez. 2012, Seção 1.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 5.312, de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a utilização obrigatória de papel reciclado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. Diário Oficial. Brasília, DF, 19 dez. 2014, Seção 1.

FERREIRA NETO, Francisco Damasceno. Licitação e contratação direta em perguntas e respostas. Brasília: Fortium, 2005.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do Direito. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

GRAY, John. O falso amanhecer: os equívocos do capitalismo global. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999.

KURZ, Robert. Natureza em ruínas. Folha de São Paulo (17/06/2001) Caderno Mais.

LEIS, Héctor Ricardo. A modernidade insustentável. Rio de Janeiro. Editora Vozes, 1999.

McDONOUGH, William; BRAUNGART, Michael. Cradle to Cradle: remaking the way we make things. New York: North Point Press, 2002

MEGGINSON, Leon C.; MOSLEY, Donald C.; PIETRI JR, Paul H. Administração: conceitos e aplicações. 4 ed. São Paulo. Editora Harbra, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 24 ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo, José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1999.

MILLER JR., G. Tyler. Ciência ambiental. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação de sistema de gestão ambiental modelo ISO 14000. Belo Horizonte: Editora de Desenvolvimento Gerencial. 2001. 268 p.

NÓBREGA, Aírton Rocha. Questões relevantes nas licitações públicas. Brasília: Fortium, 2005.

OLIVEIRA, Marilísia do Rocio et al. Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2007, 254 p.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Desenvolvimento Sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 13, n. 67, p. 65-96, mai/jun 2011.

ROSSATO, Jaqueline; VAN BELLEN, Hans Michel. Licitações sustentáveis: um levantamento das iniciativas adotadas na Administração Pública. In: XXXV ENCONTRO DA ANPAD. Anais. Rio de Janeiro, set. 2011. Disponível em: . Acesso em 09 jul. 2016.

SANTOS, Murillo Giordan; VILLAC, Teresa. Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008. Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá outras providências. Diário Oficial. São Paulo, SP, 21 ago. 2008. Seção 1, p. 1.

SOUZA, Maria José Pinho; MATOS, Samilly Araújo Ribeiro. Pregão eletrônico: vantagens ou possibilidades de desvios – uma revisão de literatura. Disponível em: . Acesso em 22 de mar 2016.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento local e nas transformações da realidade. Cadernos da AATR-BA (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia), Bahia, p. 1-11, 2002. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.

TERRA, Luciana Maria Junqueira; CSIPAI, Luciana Pires; UCHIDA, Mara Tieko. Formas práticas de implementação das licitações sustentáveis: três passos para a inserção de critérios socioambientais nas contratações públicas. In: SANTOS, Murillo Giordan; VILLAC, Teresa. Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

TRIGUEIRO, André et al. Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2003.

UNITED NATIONS. Declaration on the right to development (1986). Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2016.




DOI: https://doi.org/10.28950/1981-223x_revistafocoadm/2018.v11i2.536

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Revista Foco

e-ISSN: 1981-223x 

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.